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0050186-55.2021.8.06.0161
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2021
Valor da Causa
R$ 11.831,33
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195688518
13/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195688518
12/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195688518
11/03/2026, 07:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 07:19Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2026, 13:12Conclusos para despacho
03/03/2026, 15:27Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 10:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:06Juntada de certidão (outras)
28/01/2026, 11:45Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 01:23Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 178134771
14/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 178134771
13/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178134771
10/10/2025, 07:42Juntada de outros documentos
10/10/2025, 07:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 05:08Documentos
Sentença
•13/05/2026, 21:47
Ato Ordinatório
•15/04/2026, 17:54
Ato Ordinatório
•15/04/2026, 17:54
Decisão
•10/03/2026, 13:12
Ato Ordinatório
•22/09/2025, 11:49
Decisão
•08/08/2025, 12:23
Decisão
•02/07/2025, 16:33
Decisão
•24/06/2025, 13:58
Despacho
•07/04/2025, 11:47
Execução/Cumprimento de Sentença
•06/04/2025, 15:15
Despacho
•24/03/2025, 10:35
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/11/2024, 14:11
Despacho
•09/09/2024, 14:23
Decisão
•30/07/2024, 16:01
Ato Ordinatório
•28/03/2024, 01:08