0050186-55.2021.8.06.0161

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 11.831,33

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

CNPJ 07.***.***.0001-30

Autor

FERNANDA ANDREA CARNEIRO CISNE

CPF 042.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/03/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 28/11/2024

21/03/2025, 10:35

Juntada de Certidão

21/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de FERNANDA ANDREA CARNEIRO CISNE em 05/12/2024 23:59.

19/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 21:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/11/2024, 13:38

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 15360506

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 15360506

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15360506

26/11/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 09:49

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CNPJ: 07.598.659/0001-30 (APELANTE)

01/11/2024, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 18:01

Publicado Intimação de Pauta em 07/10/2024. Documento: 14821341

07/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2024, 14:11

Despacho

•09/09/2024, 14:23

Decisão

•30/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 01:08

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 01:07

Decisão

•12/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 05:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 11:48

Despacho

•25/01/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 11:28

Documento de Comprovação

•01/12/2022, 21:26

Documento de Comprovação

•01/12/2022, 21:26

Sentença (Outras)

•30/09/2022, 22:32

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2021, 15:09