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0249473-57.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ANDRA S.A. ELETRIC SOLUTIONS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PROCESSO Nº: 0249473-57.2022.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário (ID 7352232) interposto por ANDRA S.A. ELETRIC SOLUTIONS, com fundamento no artigo 102, III, "a", da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público (ID 6998653), provendo parcialmente a apelação manejada por si, nos t

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0249473-57.2022.8.06.0001. APELANTE: ANDRA S A ELECTRIC SOLUTIONS APELADO: Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (catri) e outros EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo acima epigrafado para sessão de julgamento no dia 08-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/12/2022, 09:00

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/11/2022, 21:50

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

01/11/2022, 22:43

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02477714-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/11/2022 10:44

01/11/2022, 11:04

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

28/10/2022, 17:13

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

28/10/2022, 15:50

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/10/2022, 02:35

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2022, 12:26

Mov. [40] - Documento Analisado

10/10/2022, 12:26

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 12:06

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2022, 12:57

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02424285-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/10/2022 18:59

05/10/2022, 19:20
Documentos
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2022, 12:06
SENTENÇA (OUTRAS)
•12/09/2022, 15:14
DOCUMENTOS DIVERSOS
•10/08/2022, 16:13
DOCUMENTOS DIVERSOS
•07/07/2022, 12:52