0249473-57.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANDRA S A ELECTRIC SOLUTIONS

CNPJ 47.***.***.0001-28

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (CATRI)

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANDRA S A ELECTRIC SOLUTIONS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:01

Publicado Intimação em 21/03/2024. Documento: 8186078

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024 Documento: 8186078

20/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8186078

19/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

23/10/2023, 16:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

19/10/2023, 17:52

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:33

DECISÃO

•19/10/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 14:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/05/2023, 18:51

DESPACHO

•19/04/2023, 09:54

DESPACHO

•15/01/2023, 12:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 12:06

SENTENÇA (OUTRAS)

•12/09/2022, 15:14