3016942-11.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:02

Juntada de despacho

19/04/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016942-11.2023.8.06.0001. RECORRENTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC RECORRIDO: VANESKA SOUZA ALBUQUERQUE EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARRE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: VANESKA SOUZA ALBUQUERQUE DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Tu Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3016942-11.2023.8.06.0001

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: VANESKA SOUZA ALBUQUERQUE DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo. Juiz Alisson do Valle Simeão, magistrado em atuação na suplência deste gabinete, conforme designa FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3016942-11.2023.8.06.0001

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC RECORRIDO: VANESKA SOUZA ALBUQUERQUE ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE DESPACHO O recurso interposto pelo INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 09/10/2023 (Expedie FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3016942-11.2023.8.06.0001

23/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2023, 14:12

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/10/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70923263

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Contra a sentença, foi apresentado Recurso Inominado. Determino a intimação da parte contrária, para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70923263

23/10/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:34

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de recurso

18/10/2023, 20:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:20

DESPACHO

•11/12/2023, 16:30

DESPACHO

•04/12/2023, 13:52

DESPACHO

•22/11/2023, 15:01

DESPACHO

•20/10/2023, 09:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 14:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 14:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 14:12

SENTENÇA

•21/09/2023, 10:14

DESPACHO

•16/08/2023, 13:46

SENTENÇA

•31/07/2023, 09:28

DESPACHO

•14/07/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 11:02

DECISÃO

•25/04/2023, 11:38