3016942-11.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelInclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

VANESKA SOUZA ALBUQUERQUE

CPF 040.***.***-44

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 13:42

Juntada de Certidão

19/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALDENISIO MENDONCA PEREIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ALDENISIO MENDONCA PEREIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 11264871

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11264871

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11264871

14/03/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:36

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido

11/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/03/2024, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:20

DESPACHO

•11/12/2023, 16:30

DESPACHO

•04/12/2023, 13:52

DESPACHO

•22/11/2023, 15:01

DESPACHO

•20/10/2023, 09:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 14:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 14:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 14:12

SENTENÇA

•21/09/2023, 10:14

DESPACHO

•16/08/2023, 13:46

SENTENÇA

•31/07/2023, 09:28

DESPACHO

•14/07/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 11:02

DECISÃO

•25/04/2023, 11:38