3005367-40.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.293,47

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 13:37

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:41

Juntada de despacho

19/04/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3005367-40.2022.8.06.0001. RECORRENTE: RICHARD CHRISTIAN DOS SANTOS LAGES RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA R Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: RICHARD CHRISTIAN DOS SANTOS LAGES Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3005367-40.2022.8.06.0001 Intime-se. Publiq

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: RICHARD CHRISTIAN DOS SANTOS LAGES Recorrido(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que da sentença (ID 8348887), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foram opostos embargos decl ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3005367-40.2022.8.06.0001

15/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:54

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/10/2023, 16:48

Documentos

DESPACHO

•19/04/2024, 13:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 14:16

DESPACHO

•13/12/2023, 09:07

DESPACHO

•21/11/2023, 06:54

DESPACHO

•14/11/2023, 18:18

DESPACHO

•26/10/2023, 17:36

DECISÃO

•17/10/2023, 12:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/09/2023, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/09/2023, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/09/2023, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/09/2023, 14:33

SENTENÇA

•18/09/2023, 12:46

SENTENÇA

•11/09/2023, 09:44

DESPACHO

•01/06/2023, 17:52

DESPACHO

•25/11/2022, 11:49