0151887-30.2016.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.312.537,62

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAIS SERVICOS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

24/03/2026, 22:43

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 03:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:56

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 33714538

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 33714538

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33714538

05/03/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 11:23

Recurso Especial não admitido

26/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de MAIS SERVICOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31052378

21/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 17:16

Despacho

•11/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 20:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:26

Despacho

•11/06/2025, 14:23

Despacho

•30/01/2025, 07:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/12/2024, 18:17

Despacho

•19/11/2024, 14:23

Despacho

•28/08/2023, 08:02

Intimação da Sentença

•25/05/2023, 15:30

Intimação da Sentença

•25/05/2023, 15:30

Intimação da Sentença

•25/05/2023, 15:30

Sentença

•20/05/2023, 10:37

Intimação da Sentença

•26/04/2023, 10:26