3016917-95.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.828,43

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2025. Documento: 171121559

11/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2025. Documento: 171121559

11/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Apelação

10/09/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 171121559

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 171121559

10/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171121559

09/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171121559

09/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 20:03

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 22:23

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/04/2026, 19:54

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/04/2026, 19:54

Despacho

•17/04/2026, 11:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2026, 15:38

Despacho

•18/11/2025, 10:25

Despacho

•15/10/2025, 20:05

Decisão

•11/09/2025, 15:19

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 09:50

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 09:50

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 09:50

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 09:50

Sentença

•28/08/2025, 20:03

Despacho

•21/01/2025, 16:20

Intimação da Sentença

•07/11/2023, 12:02

Intimação da Sentença

•07/11/2023, 12:02