3016917-95.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.828,43

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

VERONICA MARIA SILVA DE LIMA

CPF 851.***.***-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA

OAB/CE 10114•Representa: PASSIVO

MARIA ELOIZA MATOS DE OLIVEIRA

OAB/CE 11308•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/03/2026, 11:28

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 11:28

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 32495950

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 32495950

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 32495950

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 32495950

05/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32495950

04/02/2026, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32495950

04/02/2026, 09:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2026, 15:38

Despacho

•18/11/2025, 10:25

Despacho

•15/10/2025, 20:05

Decisão

•11/09/2025, 15:19

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 09:50

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 09:50

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 09:50

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 09:50

Sentença

•28/08/2025, 20:03

Despacho

•21/01/2025, 16:20

Intimação da Sentença

•07/11/2023, 12:02

Intimação da Sentença

•07/11/2023, 12:02

Sentença

•10/10/2023, 13:31

Despacho

•02/06/2023, 14:45

Pedido (Outros)

•30/05/2023, 19:20