3005261-78.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ANTONIETE BRUNO FURTADO

CPF 364.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/10/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 12:48

Juntada de Certidão

15/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 09/10/2024 23:59.

15/10/2024, 10:59

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 14346130

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14346130

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14346130

16/09/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2024, 20:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/09/2024, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2024, 00:12

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 13292002

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13292002

23/07/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2024, 20:06

Despacho

•22/07/2024, 11:02

Despacho

•19/06/2024, 10:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2024, 11:08

Despacho

•27/03/2024, 09:34

Despacho

•15/02/2024, 13:02

Despacho

•24/11/2023, 09:06

Intimação da Sentença

•20/09/2023, 13:14

Intimação da Sentença

•20/09/2023, 13:14

Intimação da Sentença

•20/09/2023, 13:14

Sentença

•05/09/2023, 13:31

Despacho

•26/06/2023, 09:34

Despacho

•21/04/2023, 00:27

Decisão

•25/11/2022, 11:01