0272544-88.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.401,80

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:08

Juntada de decisão

12/08/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 0272544-88.2022.8.06.0001 AUTOR(A): VGS AUTOMOTIVE COMERCIO DE PECAS LTDA Cuida-se de Recurso de Apelação Cível ajuizada por VSG AUTOMOTIVE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA que visa a reforma da sentença proferida pelo magistrado atuante na 1

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/06/2023, 15:45

Decorrido prazo de GUILHERME TRAPLE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/05/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:48

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0272544-88.2022.8.06.0001. Autora: VGS AUTOMOTIVE COMERCIO DE PECAS LTDA Parte Ré: Coordenador de Administração Tributár INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:34

Documentos

DESPACHO

•20/08/2024, 17:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 13:31

DESPACHO

•11/06/2024, 13:25

DESPACHO

•21/03/2024, 12:37

DECISÃO

•18/07/2023, 10:00

DESPACHO

•28/04/2023, 18:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 09:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 09:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 09:28

SENTENÇA

•02/03/2023, 16:06

DESPACHO

•18/11/2022, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 15:44