0272544-88.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.401,80

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VGS AUTOMOTIVE COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-35

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/08/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 05/08/2024

12/08/2024, 15:50

Juntada de Certidão

12/08/2024, 15:50

Decorrido prazo de VGS AUTOMOTIVE COMERCIO DE PECAS LTDA em 01/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 13183689

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 13183689

10/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13183689

09/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2024, 16:43

Conhecido o recurso de VGS AUTOMOTIVE COMERCIO DE PECAS LTDA - CNPJ: 27.735.322/0001-35 (APELANTE) e não-provido

25/06/2024, 13:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 13:31

DESPACHO

•11/06/2024, 13:25

DESPACHO

•21/03/2024, 12:37

DECISÃO

•18/07/2023, 10:00

DESPACHO

•28/04/2023, 18:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 09:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 09:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 09:28

SENTENÇA

•02/03/2023, 16:06

DESPACHO

•18/11/2022, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 15:44