3016724-80.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.651,31

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:09

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:40

Juntada de despacho

01/04/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016724-80.2023.8.06.0001. RECORRENTE: EDILBERTO DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINET Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: EDILBERTO DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 0 Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3016724-80.2023.8.06.0001

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: EDILBERTO DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo. Juiz Alisson do Valle Simeão, magistrad FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3016724-80.2023.8.06.0001

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: EDILBERTO DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV ASSUNTO: DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS - TEMA 1177 DESPACHO O recurso interposto por EDILBERTO DOS SANTOS ALVES é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 09/08/2023 (Expedient FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3016724-80.2023.8.06.0001

23/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:48

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/09/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:07

Documentos

DESPACHO

•11/04/2024, 12:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 11:49

DESPACHO

•11/12/2023, 16:31

DESPACHO

•04/12/2023, 13:42

DESPACHO

•22/11/2023, 15:00

DESPACHO

•14/09/2023, 14:48

DECISÃO

•29/08/2023, 10:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 20:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 20:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 20:06

SENTENÇA

•19/07/2023, 19:49

DESPACHO

•16/06/2023, 18:05

RÉPLICA

•15/06/2023, 16:23

DESPACHO

•01/06/2023, 17:53

DESPACHO

•15/05/2023, 11:02