3016724-80.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.651,31

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDILBERTO DOS SANTOS ALVES

CPF 234.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 12:01

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 27/03/2024

01/04/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDILBERTO DOS SANTOS ALVES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 10836864

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 10836864

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10836864

20/02/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:08

Conhecido o recurso de EDILBERTO DOS SANTOS ALVES - CPF: 234.530.603-34 (RECORRENTE) e não-provido

20/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/02/2024, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2024, 00:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 11:49

DESPACHO

•11/12/2023, 16:31

DESPACHO

•04/12/2023, 13:42

DESPACHO

•22/11/2023, 15:00

DESPACHO

•14/09/2023, 14:48

DECISÃO

•29/08/2023, 10:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 20:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 20:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 20:06

SENTENÇA

•19/07/2023, 19:49

DESPACHO

•16/06/2023, 18:05

RÉPLICA

•15/06/2023, 16:23

DESPACHO

•01/06/2023, 17:53

DESPACHO

•15/05/2023, 11:02

DECISÃO

•27/04/2023, 11:42