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3015178-87.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 01:05Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 01:05Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182186848
10/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182186848
07/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182186848
06/11/2025, 14:39Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2025, 13:08Conclusos para decisão
05/11/2025, 21:09Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 17:36Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 12:59Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 179943160
03/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 179943160
31/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179943160
30/10/2025, 14:54Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2025, 20:45Conclusos para despacho
30/04/2025, 21:41Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 04:24Documentos
Decisão
•06/11/2025, 13:08
Intimação da Sentença
•30/10/2025, 14:54
Intimação da Sentença
•30/10/2025, 14:54
Sentença
•22/10/2025, 20:45
Despacho
•28/03/2025, 21:31
Intimação da Sentença
•05/10/2023, 10:34
Intimação da Sentença
•05/10/2023, 10:33
Intimação da Sentença
•05/10/2023, 10:33
Intimação da Sentença
•05/10/2023, 10:33
Sentença
•29/09/2023, 12:46
Despacho
•31/07/2023, 11:42
Despacho
•13/07/2023, 10:01
Decisão
•02/06/2023, 10:51
Despacho
•16/05/2023, 15:34
Despacho
•27/04/2023, 17:07