0254004-89.2022.8.06.0001

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRUNA HELLEN PORTO DUTRA

CPF 054.***.***-83

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA NOBRE CALISTO

OAB/CE 37384•Representa: ATIVO

NEWTON WANDEBERGH LOPES DUTRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/02/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 05/02/2025

27/02/2025, 17:50

Juntada de Certidão

27/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de BRUNA HELLEN PORTO DUTRA em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:43

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 15870645

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 15870645

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15870645

11/12/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 08:51

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

24/09/2024, 14:39

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:38

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 08:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/07/2024, 13:31

Despacho

•06/05/2024, 17:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2024, 16:20

Despacho

•31/01/2024, 13:30

Despacho

•31/10/2023, 18:38

Intimação da Sentença

•05/10/2023, 08:28

Intimação da Sentença

•05/10/2023, 08:28

Intimação da Sentença

•05/10/2023, 08:28

Sentença

•29/09/2023, 17:36

Despacho

•14/08/2023, 13:05

Despacho

•31/05/2023, 18:55

Decisão

•27/04/2023, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 15:55