0203503-05.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 58.938,13

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MULTICARGAS LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-17

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/06/2024, 12:05

Juntada de Certidão

21/06/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 19/06/2024

21/06/2024, 12:04

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 12327787

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 12327787

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12327787

16/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:09

Conhecido o recurso de MULTICARGAS LTDA - CNPJ: 04.974.172/0001-17 (RECORRENTE) e não-provido

13/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

13/03/2024, 19:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:56

DESPACHO

•23/10/2023, 17:46

DECISÃO

•16/10/2023, 22:24

DESPACHO

•10/08/2023, 19:30

DESPACHO

•06/06/2023, 16:58

PETIÇÃO

•05/05/2023, 19:51

DECISÃO

•28/04/2023, 13:18

DESPACHO

•19/01/2023, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2022, 16:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/09/2022, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2022, 12:46

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/08/2022, 19:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2021, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2021, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2020, 10:02