3001337-30.2023.8.06.0064

Ação PopularUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2023

Valor da Causa

R$ 60.000.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2025, 13:22

Alterado o assunto processual

13/01/2025, 13:15

Desentranhado o documento

13/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 21:01

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130782699

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130782699

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130782699

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130782699

17/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:13

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:11

Alterado o assunto processual

17/12/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de DANIEL TEOFILO DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2025, 18:40

Decisão

•21/01/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:42

Sentença

•08/08/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:22

Despacho

•27/06/2024, 11:25

Comunicação

•08/05/2024, 09:29

Despacho

•19/04/2024, 09:15

Despacho

•19/02/2024, 19:01

Decisão

•18/12/2023, 21:02

Despacho

•03/10/2023, 13:41

Despacho

•29/08/2023, 20:17

Despacho

•18/07/2023, 21:13