3001337-30.2023.8.06.0064

Apelacao Remessa NecessariaUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.000.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Popular · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MARIA EMILIA PESSOA DE LIMA CARNEIRO

CPF 468.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

VITOR PEREIRA VALIM

CPF 615.***.***-91

Reu

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZES

CPF 246.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

LIDENIRA CAVALCANTE MENDONCA VIEIRA

OAB/CE 16731•Representa: ATIVO

GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEISE OURIQUE FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL TEOFILO DE SOUZA

OAB/CE 16252•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/06/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 14:31

Juntada de Certidão

16/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA EMILIA PESSOA DE LIMA CARNEIRO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de VITOR PEREIRA VALIM em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19236296

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19236296

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236296

22/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2025, 09:44

Conhecido o recurso de MARIA EMILIA PESSOA DE LIMA CARNEIRO - CPF: 468.508.213-34 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

02/04/2025, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 18:03

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18934134

26/03/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2025, 18:40

Decisão

•21/01/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:42

Sentença

•08/08/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:22

Despacho

•27/06/2024, 11:25

Despacho

•19/04/2024, 09:15

Despacho

•19/02/2024, 19:01

Decisão

•18/12/2023, 21:02

Despacho

•03/10/2023, 13:41

Despacho

•29/08/2023, 20:17

Despacho

•18/07/2023, 21:13

Decisão

•28/04/2023, 11:13