0172122-81.2017.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 28.525,82

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:54

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:54

Juntada de decisão

01/02/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0172122-81.2017.8.06.0001. RECORRENTE: TERESA DE JESUS RIOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: TERESA DE JESUS RIOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0172122-81.2017.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Governo do Ceará em face de Teresa de Jesus Rios, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7308267. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 d

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): TERESA DE JESUS RIOS Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0172122-81.2017.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado (ID 7308271), interposto pelo Estado do Ceará, em desfavor da Teresa de Jesus Rios, insurgindo-se contra sentença (ID 7308267) proferida pelo juízo da 1a V

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 07:48

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO BRANDAO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 09:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO BRANDAO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:19

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•01/02/2024, 14:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 09:09

DESPACHO

•20/08/2023, 15:12

DECISÃO

•06/07/2023, 16:55

DECISÃO

•06/07/2023, 16:55

DESPACHO

•30/06/2023, 07:48

DESPACHO

•12/06/2023, 15:42

DECISÃO

•05/06/2023, 11:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 15:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 15:42

SENTENÇA

•29/05/2023, 17:59

DESPACHO

•28/04/2023, 09:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/05/2018, 13:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/11/2017, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2017, 11:20