0172122-81.2017.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 28.525,82

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TERESA DE JESUS RIOS

CPF 056.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/02/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 11:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO BRANDAO em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:09

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 8559227

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 8559227

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8559227

27/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

23/11/2023, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:04

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de TERESA DE JESUS RIOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 22/08/2023. Documento: 7658706

22/08/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 09:09

DESPACHO

•20/08/2023, 15:12

DECISÃO

•06/07/2023, 16:55

DECISÃO

•06/07/2023, 16:55

DESPACHO

•30/06/2023, 07:48

DESPACHO

•12/06/2023, 15:42

DECISÃO

•05/06/2023, 11:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 15:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 15:42

SENTENÇA

•29/05/2023, 17:59

DESPACHO

•28/04/2023, 09:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/11/2017, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2017, 11:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2017, 14:28