0120339-21.2015.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 103.172,95

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:14

Conclusos para despacho

31/03/2025, 23:59

Juntada de decisão

11/12/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0120339-21.2015.8.06.0001. APELANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA. APELADO: YAMAGUCHI FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata o caso de Apelação Cível interposta em face de sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que julgou procedente os pedidos formulados na inicial. Em estudo de preve Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728).

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:52

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA HULAND em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:37

Documentos

Despacho

•25/10/2025, 11:49

Decisão

•15/09/2025, 12:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/08/2025, 17:00

Despacho

•01/04/2025, 14:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2024, 18:02

Despacho

•19/08/2024, 16:11

Despacho

•11/07/2024, 12:08

Despacho

•27/05/2024, 10:01

Decisão

•21/05/2024, 14:19

Despacho

•07/05/2024, 12:52

Despacho

•28/02/2024, 15:08

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 15:29

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 15:29

Sentença

•02/02/2024, 13:38

Despacho

•09/05/2023, 12:12