0120339-21.2015.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 103.172,95

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

YAMAGUCHI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO SILVA HULAND

OAB/CE 17038•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

OAB/CE 15361•Representa: ATIVO

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS

OAB/CE 22128•Representa: ATIVO

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371•Representa: ATIVO

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS

OAB/CE 22128•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 12/11/2024

18/11/2024, 18:19

Juntada de Certidão

18/11/2024, 18:19

Decorrido prazo de YAMAGUCHI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 26/09/2024 23:59.

12/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 14190916

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 14190916

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14190916

17/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/09/2024, 22:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

02/09/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 16:06

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2024. Documento: 13987719

22/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2024, 18:02

DESPACHO

•19/08/2024, 16:11

DESPACHO

•11/07/2024, 12:08

DESPACHO

•27/05/2024, 10:01

DECISÃO

•21/05/2024, 14:19

DESPACHO

•07/05/2024, 12:52

DESPACHO

•28/02/2024, 15:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 15:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 15:29

SENTENÇA

•02/02/2024, 13:38

DESPACHO

•09/05/2023, 12:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 17:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 17:28

SENTENÇA

•28/03/2023, 13:19

DESPACHO

•16/03/2023, 11:48