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0221970-61.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 17/07/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0221970-61.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
08/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA e outros (4) APELADO: Coordenador da Execução Tributária e outros (2) DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0221970-61.2022.8.06.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de Apelação Cível interposta por Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA e respectivas filiais, em face da sentença (ID 7
20/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0221970-61.2022.8.06.0001. Apelante: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA e outros Apelado: Coordenador da Execução Tributária e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tem-se Apelação Cível interposta por Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. contra sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de For Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] APELAÇÃO CÍVEL
30/06/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2023, 16:17Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023, 02:54Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/06/2023, 10:33Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 10:15Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023, 12:36Conclusos para decisão
26/05/2023, 12:10Juntada de Petição de apelação
25/05/2023, 18:33Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0221970-61.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA E OUTROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA - SP266677 POLO PASSIVO: COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA E OUTROS S E N T E N Ç A Cuidam os autos de mandado de segurança tendo como impetrante Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA e outros e autoridade impetrada contra ato do Coor
03/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023, 17:44Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 17:44Documentos
DESPACHO
•29/05/2023, 12:36
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 17:44
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 17:44
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 17:44
SENTENÇA
•25/04/2023, 12:31
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/05/2022, 14:09
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•13/04/2022, 16:36
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/04/2022, 12:41
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•05/04/2022, 11:11