0138812-55.2015.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

ALEXANDRO REBOUCAS MACEDO

CPF 316.***.***-68

Autor

ANA PAULA SILVEIRA BRAGA

CPF 286.***.***-53

Autor

ANDRE LUIS DO AMARAL UCHOA

CPF 717.***.***-04

Autor

JOELMA CAVALCANTE DA SILVA

CPF 458.***.***-91

Autor

JOSE HELENIVAL SILVA DO NASCIMENTO

CPF 195.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA

OAB/CE 10144•Representa: ATIVO

MARCELO SANTOS LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0138812552015806000120260427142305

27/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de JOSE HELENIVAL SILVA DO NASCIMENTO em 23/04/2026 para recurso

23/04/2026, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2026 Petição Nº 851598/2025 - AgInt

25/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0851598 - AgInt no AREsp 2972648 - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 18:10

Conhecido o recurso de ALEXANDRO REBOUCAS MACEDO, ANA PAULA SILVEIRA BRAGA, ANDRE LUIS DO AMARAL UCHOA, JOELMA CAVALCANTE DA SILVA e JOSE HELENIVAL SILVA DO NASCIMENTO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00851598/2025 - AgInt no AREsp 2972648/CE

18/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:02

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00851598/2025 - AgInt no AREsp 2972648/CE

18/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 13:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

17/10/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2025, 12:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2025, 12:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/03/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/10/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 21:50