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0278154-37.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 16.811,39
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2024, 13:36Juntada de despacho
23/02/2024, 13:50Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0278154-37.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO ROBERTO ANDRADE MARQUES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª T Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
19/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCISCO ROBERTO ANDRADE MARQUES Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0278154-37.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se.
10/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCISCO ROBERTO ANDRADE MARQUES Recorrido(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7604230), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi d ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0278154-37.2022.8.06.0001
14/08/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2023, 15:38Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:41Decorrido prazo de ELIENE DE OLIVEIRA BEZERRA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 02:43Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023, 18:22Conclusos para decisão
19/07/2023, 11:51Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64074012
12/07/2023, 00:00Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/07/2023, 11:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63815981
11/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0278154-37.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FRANCISCO ROBERTO ANDRADE MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIENE DE OLIVEIRA BEZERRA - CE30266 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no pra
11/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023, 10:11Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/01/2024, 17:46
DESPACHO
•09/11/2023, 10:18
DESPACHO
•23/08/2023, 16:18
DESPACHO
•12/08/2023, 13:22
DESPACHO
•19/07/2023, 18:22
DECISÃO
•07/07/2023, 18:51
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•03/05/2023, 13:14
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•03/05/2023, 13:14
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•03/05/2023, 13:14
SENTENÇA
•14/04/2023, 11:56
DESPACHO
•11/11/2022, 16:12
DESPACHO
•26/10/2022, 19:37
DOCUMENTOS DIVERSOS
•06/10/2022, 12:18