0278154-37.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.811,39

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ROBERTO ANDRADE MARQUES

CPF 318.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/02/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO ANDRADE MARQUES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10460837

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 10460837

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10460837

18/01/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:50

Conhecido o recurso de FRANCISCO ROBERTO ANDRADE MARQUES - CPF: 318.673.323-53 (RECORRENTE) e não-provido

11/01/2024, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:37

Publicado Despacho em 13/11/2023. Documento: 8140817

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 8140817

10/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:46

DESPACHO

•09/11/2023, 10:18

DESPACHO

•23/08/2023, 16:18

DESPACHO

•12/08/2023, 13:22

DESPACHO

•19/07/2023, 18:22

DECISÃO

•07/07/2023, 18:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 13:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 13:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 13:14

SENTENÇA

•14/04/2023, 11:56

DESPACHO

•11/11/2022, 16:12

DESPACHO

•26/10/2022, 19:37