0132122-10.2015.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.131,94

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA ZITA NOVAIS TAVARES ALMEIDA

CPF 059.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/09/2025, 14:59

Juntada de Certidão

19/09/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 19:26

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 26938867

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 26938867

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26938867

18/08/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 10:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido

13/08/2025, 11:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 11:41

Despacho

•27/06/2025, 16:05

Despacho

•09/04/2025, 10:05

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 13:00

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 13:00

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 13:00

Sentença

•04/04/2025, 16:56

Despacho

•22/08/2024, 21:46

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 17:05

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 17:05

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 17:05

Sentença

•28/04/2023, 21:53

Decisão

•04/04/2023, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 12:40

Sentença (Outras)

•27/06/2022, 18:17