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0272646-13.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2022
Valor da Causa
R$ 6.873,06
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/07/2024, 16:40Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024, 19:45Conclusos para despacho
08/07/2024, 12:06Juntada de despacho
08/07/2024, 10:33Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WESLEY MATIAS DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 0272646-13.2022.8.06.0001 RECORRENTE: WESLEY MATIAS DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNIC Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0272646-13.2022.8.06.0001
10/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0272646-13.2022.8.06.0001. RECORRENTE: WESLEY MATIAS DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: WESLEY MATIAS DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Facult Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0272646-13.2022.8.06.0001
16/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: WESLEY MATIAS DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Facult Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0272646-13.2022.8.06.0001
16/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: WESLEY MATIAS DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: DANOS MORAIS/ MATERIAIS DESPACHO O recurso interposto por WESLEY MATIAS DA SILVA é tempestivo, visto que a parte recorreu antes da deflagração do início do prazo processual, de acordo com o art. 218 § 4º, CPC, sendo protocolado no dia 17/10/2023 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0272646-13.2022.8.06.0001
25/01/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2024, 18:13Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024, 14:27Conclusos para despacho
17/01/2024, 11:56Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/01/2024, 22:46Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 09:29Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2023, 17:50Documentos
DESPACHO
•08/07/2024, 19:45
DECISÃO
•06/06/2024, 23:01
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/05/2024, 19:15
DESPACHO
•15/02/2024, 11:21
DESPACHO
•08/02/2024, 14:28
DESPACHO
•24/01/2024, 22:42
DESPACHO
•17/01/2024, 14:27
DECISÃO
•13/12/2023, 17:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/10/2023, 17:59
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/10/2023, 17:59
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/10/2023, 17:59
SENTENÇA
•15/10/2023, 12:47
DESPACHO
•22/05/2023, 12:56
DESPACHO
•20/04/2023, 17:24
DESPACHO
•21/03/2023, 10:53