0272646-13.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.873,06

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WESLEY MATIAS DA SILVA

CPF 611.***.***-22

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/07/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 08/07/2024

08/07/2024, 10:31

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:31

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES em 02/07/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:27

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 12724295

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 12724295

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12724295

07/06/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:41

Recurso Extraordinário não admitido

06/06/2024, 23:01

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/06/2024, 15:03

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 12329094

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 12329094

15/05/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•06/06/2024, 23:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:15

DESPACHO

•15/02/2024, 11:21

DESPACHO

•08/02/2024, 14:28

DESPACHO

•24/01/2024, 22:42

DESPACHO

•17/01/2024, 14:27

DECISÃO

•13/12/2023, 17:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 17:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 17:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 17:59

SENTENÇA

•15/10/2023, 12:47

DESPACHO

•22/05/2023, 12:56

DESPACHO

•20/04/2023, 17:24

DESPACHO

•21/03/2023, 10:53

DESPACHO

•14/12/2022, 13:48