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0271299-76.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2021
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2024, 13:09Juntada de despacho
19/04/2024, 12:27Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0271299-76.2021.8.06.0001. RECORRENTE: PEDRO EMILIO NOBRE DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer em parte do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
18/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: PEDRO EMILIO NOBRE DA SILVA Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Inti ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0271299-76.2021.8.06.0001
13/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA Recorrido(a): PEDRO EMILIO NOBRE DA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência dos pedidos (ID 7812652), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por e ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0271299-76.2021.8.06.0001
06/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2023, 08:47Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 04:57Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023, 20:22Conclusos para despacho
07/08/2023, 15:12Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/08/2023, 12:09Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64860661
31/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64822892
28/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0271299-76.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: PEDRO EMILIO NOBRE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE ALVES TELES - CE12417-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inomina
28/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023, 08:54Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2023, 17:53Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/03/2024, 07:57
DESPACHO
•12/12/2023, 13:03
DESPACHO
•21/11/2023, 06:53
DESPACHO
•05/09/2023, 16:19
DESPACHO
•09/08/2023, 20:22
DECISÃO
•26/07/2023, 17:53
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/05/2023, 17:17
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/05/2023, 17:17
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/05/2023, 17:17
SENTENÇA
•27/04/2023, 19:02
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/01/2022, 12:41
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/12/2021, 11:19
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/10/2021, 11:29