0271299-76.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO EMILIO NOBRE DA SILVA

CPF 030.***.***-80

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/04/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 12:27

Juntada de Certidão

19/04/2024, 12:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11273116

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 11273116

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11273116

15/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRIDO) e provido

12/03/2024, 07:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/03/2024, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2024, 21:41

Juntada de certidão

24/01/2024, 20:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2024, 07:57

DESPACHO

•12/12/2023, 13:03

DESPACHO

•21/11/2023, 06:53

DESPACHO

•05/09/2023, 16:19

DESPACHO

•09/08/2023, 20:22

DECISÃO

•26/07/2023, 17:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:17

SENTENÇA

•27/04/2023, 19:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2022, 12:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2021, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2021, 11:29