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3004409-54.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.600,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
16/04/2025, 15:13Juntada de despacho
20/12/2024, 14:37Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MIGUEL PEREIRA DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO RIBEIRO MENDES DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 3004409-54.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC em face de Miguel Pereira do Nascim
30/04/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2024, 15:30Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 01:19Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Contra a sentença, foi apresentado Recurso Inominado. Determino a intimação da parte contrária, para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem compete o Juízo de admissibilidade. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
11/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82958450
10/04/2024, 11:58Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 82958450
10/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 82958450
09/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Contra a sentença, foi apresentado Recurso Inominado. Determino a intimação da parte contrária, para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem compete o Juízo de admissibilidade. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
09/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82958450
08/04/2024, 17:28Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 17:05Conclusos para decisão
18/03/2024, 14:22Juntada de Petição de pedido (outros)
19/02/2024, 11:09Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 00:38Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/11/2024, 16:50
DESPACHO
•15/08/2024, 11:47
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/07/2024, 17:17
DESPACHO
•29/04/2024, 17:30
DESPACHO
•29/04/2024, 17:30
DESPACHO
•20/03/2024, 17:05
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/01/2024, 11:20
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/01/2024, 11:20
SENTENÇA
•18/12/2023, 09:56
DESPACHO
•31/05/2023, 16:43
DESPACHO
•03/04/2023, 16:05
DECISÃO
•09/11/2022, 16:43