3004409-54.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.600,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MIGUEL PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF 041.***.***-53

Reu

MARIA DO CARMO RIBEIRO MENDES

CPF 275.***.***-44

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/12/2025, 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 14:37

Juntada de Certidão

20/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 12/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906094

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906094

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906094

18/11/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2024, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 00:43

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:03

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/12/2025, 13:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/12/2025, 13:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 16:50

Despacho

•15/08/2024, 11:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 17:17

Despacho

•29/04/2024, 17:30

Despacho

•29/04/2024, 17:30

Despacho

•20/03/2024, 17:05

Intimação da Sentença

•22/01/2024, 11:20

Intimação da Sentença

•22/01/2024, 11:20

Sentença

•18/12/2023, 09:56

Despacho

•31/05/2023, 16:43

Despacho

•03/04/2023, 16:05

Decisão

•09/11/2022, 16:43