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0251590-21.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.300,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 22:59Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024, 18:36Conclusos para despacho
08/08/2023, 15:34Juntada de despacho
07/08/2023, 14:25Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0251590-21.2022.8.06.0001. RECORRENTE: LUANA COELHO DE SOUZA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUST Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
29/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LUANA COELHO DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0251590-21.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em face de Luana Coelho de Souza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 6701586. Re
08/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/04/2023, 10:42Decorrido prazo de LUANA COELHO DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 02:38Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/03/2023, 16:02Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 14:02Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023, 15:55Conclusos para decisão
20/03/2023, 14:21Decorrido prazo de LUANA COELHO DE SOUZA em 14/03/2023 23:59.
17/03/2023, 12:54Juntada de Petição de recurso
10/03/2023, 11:07Juntada de Petição de ciência
28/02/2023, 20:36Documentos
DESPACHO
•08/03/2024, 18:36
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/06/2023, 17:09
DESPACHO
•07/05/2023, 12:52
DECISÃO
•21/03/2023, 15:55
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/02/2023, 15:12
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/02/2023, 15:12
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/02/2023, 15:12
SENTENÇA
•22/02/2023, 18:45
ATO ORDINATÓRIO
•07/11/2022, 10:54
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/09/2022, 18:49
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/07/2022, 18:10