0251590-21.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUANA COELHO DE SOUZA

CPF 024.***.***-31

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 01/08/2023

07/08/2023, 14:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUANA COELHO DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:03

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 7234770

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:19

Conhecido o recurso de LUANA COELHO DE SOUZA - CPF: 024.087.883-31 (RECORRENTE) e não-provido

26/06/2023, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2023, 15:34

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 06:40

Decorrido prazo de LUANA COELHO DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2023, 17:09

DESPACHO

•07/05/2023, 12:52

DECISÃO

•21/03/2023, 15:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2023, 15:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2023, 15:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2023, 15:12

SENTENÇA

•22/02/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2022, 18:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 18:10