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0245393-50.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA
CPF 201.***.***-34
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA(CEARAPREV)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/03/2024, 19:02Transitado em Julgado em 05/02/2024
03/03/2024, 19:01Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/02/2024 23:59.
07/02/2024, 13:53Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
10/12/2023, 00:04Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 7691664
10/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 7691664
09/11/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
08/11/2023, 14:50Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 10:29Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 10:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7691664
08/11/2023, 10:28Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/08/2023, 09:47Sentença confirmada
22/08/2023, 19:05Decorrido prazo de DAYANA SOBREIRA DANTAS FERREIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:21Decorrido prazo de GILVAN LINHARES LOPES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023, 17:02Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/08/2023, 19:05
DESPACHO
•08/08/2023, 12:38
DESPACHO
•17/07/2023, 14:20
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/05/2023, 07:49
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/05/2023, 07:49
SENTENÇA
•11/04/2023, 12:28
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/10/2022, 10:52
SENTENÇA (OUTRAS)
•24/08/2022, 13:08
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/07/2022, 12:47