0273686-98.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:20

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:53

Juntada de despacho

02/04/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO AURELIO SALES BARRETO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Francisco Aurélio Sales Barreto, irresignado com a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário, com lastro exclusivo na aplicação de precedente firmado PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0273686-98.2020.8.06.0001

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO AURELIO SALES BARRETO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0273686-98.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso manejado. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CH

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO AURELIO SALES BARRETO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0273686-98.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por Francisco Aurélio Sales Barreto, em face do acórdão de ID 8264161, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Feder

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO AURELIO SALES BARRETO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0273686-98.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA L

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0273686-98.2020.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO AURELIO SALES BARRETO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCISCO AURELIO SALES BARRETO Recorrido: ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0273686-98.2020.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (L

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2023, 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

15/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 17:41

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•05/04/2024, 16:20

DECISÃO

•23/02/2024, 17:11

DESPACHO

•21/02/2024, 06:46

DECISÃO

•22/01/2024, 17:53

DESPACHO

•04/12/2023, 15:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 20:13

DESPACHO

•26/09/2023, 01:26

DESPACHO

•30/05/2023, 13:33

DESPACHO

•25/05/2023, 09:22

DECISÃO

•10/05/2023, 17:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:52

SENTENÇA

•03/04/2023, 18:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2021, 22:28