0273686-98.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO AURELIO SALES BARRETO

CPF 614.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 11:40

Juntada de Certidão

02/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO SALES BARRETO em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO SALES BARRETO em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO SALES BARRETO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:10

Publicado Decisão em 27/02/2024. Documento: 10965741

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 10965741

26/02/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•23/02/2024, 17:11

DESPACHO

•21/02/2024, 06:46

DECISÃO

•22/01/2024, 17:53

DESPACHO

•04/12/2023, 15:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 20:13

DESPACHO

•26/09/2023, 01:26

DESPACHO

•30/05/2023, 13:33

DESPACHO

•25/05/2023, 09:22

DECISÃO

•10/05/2023, 17:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:52

SENTENÇA

•03/04/2023, 18:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2021, 22:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2021, 11:36