0045050-34.2005.8.06.0001

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CATEGORIA (A B) SOARES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-01

Autor

SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 08/03/2024

01/04/2024, 11:14

Juntada de Certidão

01/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CATEGORIA (A B) SOARES LTDA em 29/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:01

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10425455

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10425455

21/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10425455

20/12/2023, 18:00

Negado seguimento ao recurso

23/10/2023, 12:31

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/08/2023, 12:43

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 7483624

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 7483624

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/08/2023, 10:18

Documentos

DECISÃO

•23/10/2023, 12:31

DECISÃO

•03/08/2023, 09:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 06:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 06:43

SENTENÇA

•10/04/2023, 15:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2021, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:44