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0016942-59.2016.8.06.0049
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2016
Valor da Causa
R$ 832,25
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Beberibe
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BEBERIBE
CNPJ 07.***.***.0001-89
JOSE NEWRON LOPES DE FREITAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/09/2023, 12:58Juntada de Certidão
12/09/2023, 12:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023, 16:46Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2023, 16:46Conclusos para julgamento
29/08/2023, 16:03Juntada de Petição de petição
29/08/2023, 14:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023, 11:46Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023, 11:45Conclusos para despacho
28/07/2023, 14:47Recebidos os autos
14/06/2023, 19:12Juntada de decisão
14/06/2023, 19:12Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE BEBERIBE APELADA: JOSÉ NEWTON LOPES FREITAS ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 0016942-59.2016.8.06.0049 APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de Recurso de Apelação proposto pelo MUNICÍPIO DE BEBERIBE em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Beberibe, que, nos autos da Execução Fiscal
10/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2023, 18:00Juntada de Informações
23/02/2023, 17:59Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022, 09:37Documentos
SENTENÇA
•29/08/2023, 16:46
SENTENÇA
•29/08/2023, 16:46
DESPACHO
•03/08/2023, 11:45
DECISÃO
•05/05/2023, 18:24
DESPACHO
•10/12/2022, 09:37
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/08/2022, 15:49
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•19/02/2021, 10:28
ATO ORDINATÓRIO
•09/11/2020, 13:49
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/02/2020, 16:07
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/09/2019, 11:29
ATO ORDINATÓRIO
•11/09/2019, 11:29
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/09/2019, 11:29
ATO ORDINATÓRIO
•11/09/2019, 11:29
SENTENÇA
•11/09/2019, 11:29
SENTENÇA
•11/09/2019, 11:29