0016942-59.2016.8.06.0049

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 832,25

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BEBERIBE

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ 07.***.***.0001-89

Autor

JOSE NEWRON LOPES DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/06/2023, 19:12

Transitado em Julgado em 05/06/2023

14/06/2023, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de josé Newron Lopes de Freitas em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de josé Newron Lopes de Freitas em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:04

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2023, 07:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BEBERIBE - CNPJ: 07.528.292/0001-89 (APELANTE) e provido

05/05/2023, 18:24

Recebidos os autos

23/02/2023, 18:00

Conclusos para despacho

23/02/2023, 18:00

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 18:00

Documentos

DECISÃO

•05/05/2023, 18:24

DESPACHO

•10/12/2022, 09:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/08/2022, 15:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2021, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 13:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2020, 16:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2019, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2019, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 11:29

SENTENÇA

•11/09/2019, 11:29

SENTENÇA

•11/09/2019, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 11:29