0052172-53.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 118,42

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

LILTON GONCALVES SCIPIAO

CPF 190.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2023, 22:23

Transitado em Julgado em 05/06/2023

20/08/2023, 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de LILTON GONCALVES SCIPIAO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de LILTON GONCALVES SCIPIAO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:04

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2023, 09:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

04/05/2023, 18:04

Provimento por decisão monocrática

04/05/2023, 18:04

Recebidos os autos

28/04/2023, 19:47

Conclusos para despacho

28/04/2023, 19:47

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 19:47

Documentos

DECISÃO

•04/05/2023, 18:04

DESPACHO

•15/02/2023, 14:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 17:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:55

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 16:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 15:52