0009171-71.2016.8.06.0100

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CESARIO

Terceiro

CESARIO ANTONIO MESQUITA DA SILVA

Reu

CIRO MESQUITA DA SILVA BRAGA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2026, 12:13

Alterado o assunto processual

20/03/2026, 12:12

Juntada de certidão

20/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de WANKYS BEZERRA GOMES DA SILVA FILHO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:12

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2026. Documento: 188914473

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2026. Documento: 188914473

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 188914473

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 188914473

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188914473

10/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188914473

10/02/2026, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/10/2025, 08:22

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:38

Juntada de decisão

28/08/2023, 23:28

Documentos

Intimação da Sentença

•10/02/2026, 17:16

Intimação da Sentença

•10/02/2026, 17:16

Sentença

•22/01/2026, 15:05

Decisão

•05/05/2023, 16:46

Sentença (Outras)

•01/09/2022, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2022, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2022, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 22:02

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:51