0009171-71.2016.8.06.0100

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

CIRO MESQUITA DA SILVA BRAGA

Autor

CESARIO ANTONIO MESQUITA DA SILVA

Autor

CESARIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Parecer

06/04/2026, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:01

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:53

Recebidos os autos

20/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de Parecer

20/03/2026, 12:13

Cancelamento de Distribuição

12/03/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem

28/08/2023, 23:28

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de Cesario Antonio Mesquita da Silva em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de Ciro Mesquita da Silva Braga em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:01

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 14:01

Sentença

•22/01/2026, 15:05

Decisão

•05/05/2023, 16:46

Sentença (Outras)

•01/09/2022, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2022, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2022, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 22:02

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:51