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0050226-52.2020.8.06.0038
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 5.600,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIEL ALVES DE BRITO
CPF 073.***.***-02
MUNICIPIO DE ARARIPE
CNPJ 07.***.***.0001-22
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARIPE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/10/2024, 12:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARIPE em 12/08/2024 23:59.
20/08/2024, 16:46Transitado em Julgado em 13/08/2024
16/08/2024, 16:53Juntada de Certidão
16/08/2024, 16:53Decorrido prazo de ANTONIEL ALVES DE BRITO em 16/07/2024 23:59.
12/08/2024, 17:00Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12673411
25/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12673411
24/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12673411
22/06/2024, 18:02Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 16:09Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/06/2024, 09:23Conhecido o recurso de ANTONIEL ALVES DE BRITO - CPF: 073.951.394-02 (APELANTE) e provido
04/06/2024, 22:03Prejudicado o recurso
04/06/2024, 22:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024, 17:43Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2024. Documento: 12464485
23/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12464485
22/05/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•04/06/2024, 22:03
DESPACHO
•17/05/2024, 11:38
DESPACHO
•22/02/2024, 17:40
DESPACHO
•19/12/2023, 22:26
DESPACHO
•14/04/2023, 18:47
SENTENÇA
•12/08/2022, 16:16
ATO ORDINATÓRIO
•10/09/2021, 14:10
ATO ORDINATÓRIO
•11/06/2021, 15:28
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/05/2021, 21:57
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/06/2020, 12:20