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0200349-73.2022.8.06.0141
Apelação CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 4.250,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARAIPABA
CNPJ 10.***.***.0001-42
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA
HENRIQUE WARLEY MOREIRA DE SOUSA
CPF 120.***.***-23
Advogados / Representantes
ISABELLE SANTOS MONTEIRO
OAB/CE 51817•Representa: ATIVO
HORLANDO BRAGA FILHO
OAB/CE 35166•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/01/2025, 17:43Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025, 11:21Juntada de Certidão
30/01/2025, 11:20Decorrido prazo de HENRIQUE WARLEY MOREIRA DE SOUSA em 13/11/2024 23:59.
30/01/2025, 07:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 07:30Decorrido prazo de HENRIQUE WARLEY MOREIRA DE SOUSA em 13/11/2024 23:59.
04/12/2024, 15:45Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 15478926
06/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 15478926
05/11/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024, 16:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15478926
04/11/2024, 16:12Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/10/2024, 11:37Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE PARAIPABA - CNPJ: 10.380.608/0001-42 (APELANTE) e não-provido ou denegada
30/10/2024, 17:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024, 16:34Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2024. Documento: 15178167
22/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 15178167
21/10/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/10/2024, 17:54
DESPACHO
•17/10/2024, 10:02
DESPACHO
•21/05/2024, 13:38
SENTENÇA
•26/01/2024, 21:46
DESPACHO
•20/07/2023, 10:21
DESPACHO
•19/04/2023, 16:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/09/2022, 11:15