0000178-28.2018.8.06.0081

Acao Penal Procedimento SumarissimoPorte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Granja

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - COMARCA DE GRANJA

Autor

FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS

CPF 073.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

INES REGINA ANGELIM DIAS DE VASCONCELOS

OAB/CE 9283•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 10:47

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:01

Juntada de certidão

30/10/2023, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2023, 11:41

Decorrido prazo de INES REGINA ANGELIM DIAS DE VASCONCELOS em 22/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:48

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - COMARCA DE GRANJA Requerido REU: FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE GRANJA - CE Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000178-28.2018.8.06.0081 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Porte de arma (branca)] Intime-se o autor do fa

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 14:44

Documentos

DESPACHO

•18/07/2024, 10:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/09/2023, 15:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/09/2023, 15:58

DESPACHO

•05/05/2023, 15:17

SENTENÇA

•20/04/2023, 17:08

DESPACHO

•08/09/2022, 14:49

DECISÃO

•15/09/2021, 06:05

DECISÃO

•17/11/2020, 13:54

DECISÃO

•15/01/2020, 15:32

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•15/01/2020, 15:32

DESPACHO

•04/12/2019, 13:12

DECISÃO

•04/12/2019, 13:12

DESPACHO

•04/12/2019, 13:12

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•25/09/2019, 17:03

PETIÇÃO INICIAL

•04/10/2018, 16:23