0000178-28.2018.8.06.0081

Apelação CriminalPorte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - COMARCA DE GRANJA

Autor

FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS

CPF 073.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2023, 08:31

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 15:59

Conhecido o recurso de Ministerio Publico Estadual - Comarca de Granja (APELANTE) e provido

07/09/2023, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 21:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/09/2023, 20:47

Juntada de certidão

14/08/2023, 23:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 15:40

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:40

Recebidos os autos

31/05/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 11:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/09/2023, 15:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/09/2023, 15:58

DESPACHO

•05/05/2023, 15:17

SENTENÇA

•20/04/2023, 17:08

DESPACHO

•08/09/2022, 14:49

DECISÃO

•15/09/2021, 06:05

DECISÃO

•17/11/2020, 13:54

DECISÃO

•15/01/2020, 15:32

DESPACHO

•04/12/2019, 13:12

DESPACHO

•04/12/2019, 13:12

DECISÃO

•04/12/2019, 13:12